O Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Tocantins – IBDFAM-TO, abriu, na última terça-feira (1º), as inscrições para a Mostra Acadêmica de Direito das Famílias e Sucessões – Prêmio Zeno Veloso, que irá selecionar e premiar trabalhos científicos dedicados ao Direito das Famílias e das Sucessões.

As inscrições vão até 1º de junho, por meio do formulário de inscrição da Mostra.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e os vencedores apresentarão seus trabalhos e receberão o Prêmio Zeno Veloso durante o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins, que acontece nos dias 11 e 12 de junho, em Palmas.

Os trabalhos poderão ser submetidos em duas modalidades: artigos publicados, que abrangem aqueles já divulgados em periódicos acadêmicos, livros ou anais de eventos científicos nos últimos dois anos, e pesquisas em andamento, que incluem estudos ainda em desenvolvimento, desde que apresentem relevância acadêmica e contribuam significativamente para o debate jurídico.

Todos os trabalhos inscritos serão publicados no site do IBDFAM-TO e permanecerão disponíveis por dois meses após a publicação, com o objetivo de divulgar as pesquisas e dar visibilidade aos pesquisadores.

Homenagem

A iniciativa presta homenagem ao jurista Zeno Veloso, diretor nacional e cofundador do IBDFAM, que morreu em 2021. Mestre em Direito, notário e professor, ele é autor de obras de reconhecimento jurídico que desempenharam um papel importante para a evolução do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil.

“A Mostra Acadêmica é uma forma de preservar e transmitir o legado de Zeno Veloso, que nos deixou uma missão: seguir refletindo, com sensibilidade e coragem, sobre os vínculos que nos tornam humanos”, afirma a advogada Alessandra Muniz, presidente do IBDFAM-TO.

Ela explica que a iniciativa tem o objetivo fortalecer a pesquisa jurídica na região norte do Brasil, frequentemente invisibilizada em relação ao restante do país. “Ao valorizar o trabalho de pesquisadores, estudantes e profissionais, queremos contribuir para a ampliação do debate jurídico e para a difusão do conhecimento produzido na região”, pontua.

A avaliação dos trabalhos será realizada pela Comissão Científica constituída pelo professor Guilherme Augusto Martins Santos, vice-presidente do IBDFAM-TO, e pela advogada Melissa Telles Barufi.

Confira o edital.

Teoria e prática

Esta é a primeira edição do Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins. “Nosso objetivo é promover um ambiente de debate qualificado, no qual teoria e prática se complementem, especialmente diante dos novos desafios que permeiam as famílias contemporâneas”, defende a presidente do IBDFAM-TO.

Segundo ela, o Congresso tem o propósito de atualizar profissionais que já atuam no Direito das Famílias e das Sucessões e inspirar uma nova geração de especialistas.

“Para construir um Direito mais justo, é essencial começar pela base, promovendo a formação crítica dos futuros operadores da Justiça. Por isso, o IBDFAM-TO tem como prioridade estreitar sua relação com a comunidade acadêmica, incentivando a pesquisa e o debate qualificado na área do Direito das Famílias e Sucessões”, argumenta.

Alessandra Muniz revela que o tema do I Congresso do IBDFAM-TO será “Filiação no Mundo das Famílias”, assunto que ela considera o “mais vivo e sensível” do Direito das Famílias e Sucessões. “É nesse contexto que o afeto, a ciência, a ética e a Justiça se encontram e, muitas vezes, se tensionam”, comenta.

O evento pretende contemplar temas como adoção e pertencimento, multiparentalidade, posse de estado de mãe e abandono afetivo dos filhos em relação aos pais. Também estarão em pauta questões relacionadas à reprodução humana assistida e à criopreservação de material genético, além da filiação em contextos de transdisciplinaridade e proteção de crianças e adolescentes. Também serão discutidos os impactos das tecnologias e dos vínculos digitais na parentalidade.

A presidente do IBDFAM-TO avalia que o principal desafio enfrentado pelos profissionais do Direito das Famílias atualmente é o acesso desigual aos direitos reprodutivos e a necessidade de reconhecimento jurídico dos vínculos afetivos que se formam fora do modelo tradicional. 

“Ainda há uma defasagem entre as vivências da sociedade e o que a legislação efetivamente reconhece, criando lacunas que impactam diretamente a garantia de direitos. Nosso objetivo é trazer luz a essas questões, fomentar o diálogo e contribuir para que a Justiça se fortaleça como um verdadeiro espaço de proteção da dignidade humana”, destaca. 

Segundo ela, esse debate estará refletido na programação do I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins, que será divulgada em breve. O evento já conta com o primeiro palestrante confirmado: o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira.

Por Guilherme Gomes